PL 173/2025 - Institui o Dia Municipal do Feirante.

Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoParecer Favorável da Comissão CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 21/08/2025
Última Movimentação: 27/11/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/09/2025	Encaminhado para Protocolo	Download
10/09/2025	Autuado e Protocolado
10/09/2025	Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
12/09/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
12/09/2025	Encaminha para Apresentação em Plenário em 15/09/2025
15/09/2025	Matéria Apresentada em Plenário em 15/09/2025
16/09/2025	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2025	Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Genivaldo Jesus
16/09/2025	Solicita Parecer Jurídico	Ver Detalhes
16/09/2025	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
26/09/2025	Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável	Download
30/09/2025	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
30/09/2025	Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/2025	Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver.ª Katchi Nascimento
07/10/2025	Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável	Download
07/10/2025	Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Detalhes
10/10/2025	Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
10/10/2025	Encaminha ao Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver. Professor Oseias
10/10/2025	Solicitação de Audiência Pública
31/10/2025	Audiência Pública realizada
06/11/2025	Parecer do Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto- favoravel	Download
06/11/2025	Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto	Ver Detalhes
06/11/2025	Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
07/11/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
07/11/2025	Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 10/11/2025
10/11/2025	Resultados da Votação	Download
10/11/2025	Aprovado em 1ª Turno por unanimidade
10/11/2025	Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 11/11/2025
11/11/2025	Resultados da Votação	Download
11/11/2025	Aprovado em 2ª Turno por unanimidade
11/11/2025	Encaminha para Elaboração do Autógrafo
11/11/2025	Autógrafo nº 164	Download
11/11/2025	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo	Download
27/11/2025	Sancionado Lei Nº 3038/2025 sancionado em 27/11/2025	Ver Tramitação