NOT 003/2025 - Comunica violação à dignidade do mandato, configurando situação de nepotismo e troca de favores políticos em flagrante afronta à Súmula Vinculante n° 13 do STF, bem como aos princípios constitucionais do art. 37 da CF.

Proponente: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Espécie: Notícia (NOT)

Início da Tramitação: 19/08/2025
Última Movimentação: 17/10/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/08/2025 Encaminhado para Protocolo
19/08/2025 Autuado e Protocolado
19/08/2025 Denúncia 01 em 19/08/2025
19/08/2025 Solicitação de Parecer Jurídico Preliminar em 19/08/2025
19/08/2025 Parecer Jurídico n° 198/2025 em 19/08/2025
19/08/2025 Encaminha ao Departamento Legislativo em 19/08/2025
19/08/2025 Convocação de Reunião - CEDP em 19/08/2025
19/08/2025 Pauta 5ª Reunião do CEDP em 19/08/2025
21/08/2025 Sorteado o vereador Bruno Radunz em 21/08/2025
21/08/2025 Nomeação de Relatora - Katchi Nascimento em 21/08/2025
21/08/2025 Convocação de reunião em 21/08/2025
21/08/2025 Pauta da 6ª Reunião do CEDP em 21/08/2025
22/08/2025 Documento Anexado referente à Parecer preliminar Conselho de Ética
25/08/2025 Documento Anexado referente à Parecer Jurídico
25/08/2025 Documento Anexado referente à Parecer Jurídico
26/08/2025 Documento Anexado referente à Parecer Jurídico
27/08/2025 Documento Anexado referente à Protocolo 1742 - Parecer Jurídico - Requerente: Profª Marli
27/08/2025 Documento Anexado referente à Descisao
28/08/2025 Sorteado o vereador Roberto de Souza em 28/08/2025
28/08/2025 Documento Anexado referente à Parecer Preliminar Conselho de Ética
29/08/2025 Recurso
01/09/2025 Recurso
10/10/2025 Parecer preliminar rejeitado pelo Conselho em 10/10/2025
10/10/2025 Encaminha ao Relator Vereador Bruno Radunz em 10/10/2025
14/10/2025 Documento Anexado referente à Parecer Majoritário
17/10/2025 Parecer Majoritário aprovado em 17/10/2025
17/10/2025 Documento Anexado referente à Comunicação ao Noticiado
17/10/2025 Documento Anexado referente à Comunicação ao Presidente
31/10/2025 Recurso