PL 165/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia elétrica.
Proponentes: Ver. Valtencir Careca (PP), Ver. Jairo Cerbarro (DC) e Ver. Ricardo Santos (Republicanos)
Redação OriginalDocumento AnexadoEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator Comissão Especial (PL165.2025)Documento AnexadoParecer Favorável da Comissão Especial (PL165.2025)Despacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 14/08/2025
Última Movimentação: 24/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/09/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 04/09/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 04/09/2025 | Documento Anexado | Download |
| 04/09/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 05/09/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 05/09/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 08/09/2025 | |
| 08/09/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 08/09/2025 | |
| 11/09/2025 | Encaminhado à Comissão Especial (PL165.2025) | |
| 12/09/2025 | Encaminha ao Relator na Comissão Especial (PL165.2025) Ver. Roberto de Souza | |
| 16/09/2025 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 16/09/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 25/09/2025 | Parecer do Relator na Comissão Especial (PL165.2025)- FAVORÁREL | Download |
| 01/10/2025 | Documento Anexado referente à Retificação do Parecer do Relator | Download |
| 01/10/2025 | Parecer Favorável da Comissão Especial (PL165.2025) |
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| 02/10/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 02/10/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 02/10/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 06/10/2025 | |
| 06/10/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 06/10/2025 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 06/10/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 07/10/2025 | |
| 07/10/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 07/10/2025 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 07/10/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 07/10/2025 | Autógrafo nº 140/2025 | Download |
| 07/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 24/10/2025 | Sancionado Lei Nº 3024/2025 sancionado em 24/10/2025 | Ver Tramitação |