PL 149/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalDocumento AnexadoEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaDocumento AnexadoDocumento AnexadoProrrogação de Prazo para Comissão EspecialSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer do Relator Comissão Especial (PLs148 e 149.2025)Parecer Favorável da Comissão Especial (PLs148 e 149.2025)Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do DiaDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 13/08/2025
Última Movimentação: 03/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/08/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 13/08/2025 | Documento Anexado referente à Lei do zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano | Download |
| 14/08/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 14/08/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 14/08/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 15/08/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 18/08/2025 | |
| 18/08/2025 | Documento Anexado referente à Ata da Câmara Técnica II - Concidade Toledo | Download |
| 18/08/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 18/08/2025 | |
| 27/08/2025 | Encaminhado à Comissão Especial (PLs148 e 149.2025) | |
| 27/08/2025 | Encaminha ao Relator - Especial Comissão Especial (PLs148 e 149.2025) Ver. Marcos Zanetti | |
| 09/09/2025 | Documento Anexado referente à Ata do Conselho - Concidade Toledo | Download |
| 09/09/2025 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Ver Tramitação |
| 09/09/2025 | Audiência Pública realizada | |
| 14/10/2025 | Prorrogação de Prazo para Comissão Especial em 14/10/2025 |
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| 14/10/2025 | Encaminha ao Relator - Especial Comissão Especial (PLs148 e 149.2025) Ver.ª Katchi Nascimento | |
| 06/11/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 10/11/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 17/11/2025 | Documento Anexado referente à Ata 1 - Concidade | Download |
| 17/11/2025 | Documento Anexado referente à Ata 3 - Concidade | Download |
| 18/11/2025 | Parecer do Relator na Comissão Especial (PLs148 e 149.2025)- Favorável | Download |
| 19/11/2025 | Parecer Favorável da Comissão Especial (PLs148 e 149.2025) |
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| 19/11/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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| 19/11/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 19/11/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 24/11/2025 | |
| 24/11/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 28/11/2025 | Aprovado em 1ª Turno por por unanimidade | |
| 28/11/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 01/12/2025 | |
| 01/12/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 01/12/2025 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 01/12/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 01/12/2025 | Autógrafo nº 173/2025 | Download |
| 02/12/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 03/12/2025 | Sancionado Lei Nº 3042/2025 sancionado em 03/12/2025 | Ver Tramitação |