PL 146/2025 - Institui a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no atendimento ao público na administração pública direta e indireta no Município de Toledo.
Proponente: Ver. Chumbinho Silva (PP)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicita deliberação de conselho Comissão Especial (PL146.2025)Encaminha Solicitação de Deliberação de conselho Comissão Especial (PL146.2025)Documento AnexadoParecer do Relator Comissão Especial (PL146.2025)Parecer Favorável da Comissão Especial (PL146.2025)Despacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 28/07/2025
Última Movimentação: 24/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/08/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 14/08/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 14/08/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 14/08/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 15/08/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 18/08/2025 | |
| 18/08/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 18/08/2025 | |
| 27/08/2025 | Encaminhado à Comissão Especial (PL146.2025) | |
| 27/08/2025 | Encaminha ao Relator na Comissão Especial (PL146.2025) Ver.ª Olinda Fiorentin | |
| 27/08/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 28/08/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 29/08/2025 | Solicita deliberação de conselho Comissão Especial (PL146.2025) | Download |
| 29/08/2025 | Encaminha Solicitação de Deliberação de conselho Comissão Especial (PL146.2025) |
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| 26/09/2025 | Documento Anexado referente à Deliberação do Conselho | Download |
| 01/10/2025 | Parecer do Relator na Comissão Especial (PL146.2025)- Favorável | Download |
| 01/10/2025 | Parecer Favorável da Comissão Especial (PL146.2025) |
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| 02/10/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 02/10/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 02/10/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 06/10/2025 | |
| 06/10/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 06/10/2025 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 06/10/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 07/10/2025 | |
| 07/10/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 07/10/2025 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 07/10/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 07/10/2025 | Autógrafo nº 137/2025 | Download |
| 07/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 24/10/2025 | Sancionado Lei Nº 3021/2025 sancionado em 24/10/2025 | Ver Tramitação |