PR 032/2025 - Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a cedência das servidoras Rita Adriana Borges dos Reis Chicarelli Ruiz, Madalena Lopes Vieira Schmidt, e Josieli de Fátima Vieira Magnus.
Proponente: Mesa
Espécie: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação: 21/07/2025
Última Movimentação: 21/08/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/07/2025 | Encaminhado para Protocolo | |
| 21/07/2025 | Autuado e Protocolado | Download |
| 22/07/2025 | Documento Anexado referente à Ofício n° 409/2025-GAB - Encaminha Termo Aditivo | Download |
| 22/07/2025 | Documento Anexado referente à Ofício n° 657/2025-SRH - Comunica alteração de Termo de Convênio | Download |
| 22/07/2025 | Encaminha à Presidência - Análise de Recebimento ou Arquivamento |
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| 31/07/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 31/07/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 04/08/2025 | |
| 04/08/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 04/08/2025 | |
| 04/08/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/08/2025 | Encaminha ao Relator - Especial CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias | |
| 06/08/2025 | Documento Anexado referente à Parecer Jurídico | Download |
| 12/08/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- favoravel | Download |
| 12/08/2025 | Emenda por Ver. Professor Oseias | Ver Tramitação |
| 12/08/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 15/08/2025 | Encaminha para Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ em 18/08/2025 | |
| 21/08/2025 | Comunicado em Plenário em 18/08/2025 | |
| 21/08/2025 | Encaminha para Promulgação de Resolução em 25/08/2025 | |
| 28/08/2025 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em 28/08/2025 | Ver Tramitação |