VT 001/2025 - Veta integralmente o Projeto de Lei nº 53/2025, que dispõe sobre a divulgação das vagas não preenchidas em cargos públicos municipais.
Proponente: Poder Executivo
Proposição ReferidaRedação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer Contrário da Comissão CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosEncaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do DiaDespacho - Autoriza inclusão na pautaOfício nº 069.2025-CM.LEG - Comunica manutenção do Veto nº 1, de 2025
Espécie: Veto (VT)
Início da Tramitação: 30/06/2025
Última Movimentação: 05/08/2025
Aguardando Parecer da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
Aguardando Encaminhamento para Comunicação da Rejeição em Plenário.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/06/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 30/06/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 01/07/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 04/07/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 04/07/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 07/07/2025 | |
| 07/07/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 07/07/2025 | |
| 07/07/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/07/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Dudu Barbosa | |
| 08/07/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Contrário | Download |
| 08/07/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 08/07/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias | |
| 15/07/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- favoravel | Download |
| 15/07/2025 | Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 15/07/2025 | Encaminha ao Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver. Sergio Japonês | |
| 17/07/2025 | Parecer do Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos- CONTRÁRIO AO VETO | Download |
| 17/07/2025 | Parecer Contrário da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos |
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| 31/07/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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| 01/08/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 01/08/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para Turno Único em 04/08/2025 | |
| 04/08/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 05/08/2025 | Veto Acatado por maioria. | |
| 05/08/2025 | Ofício nº 069.2025-CM.LEG - Comunica manutenção do Veto nº 1, de 2025 em 05/08/2025 | Ver Tramitação |