PL 100/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 05/06/2025
Última Movimentação: 18/07/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/06/2025 Encaminhado para Protocolo
05/06/2025 Autuado e Protocolado
05/06/2025 Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento
06/06/2025 Despacho - Autoriza inclusão na pauta
06/06/2025 Encaminha para Apresentação em Plenário em 09/06/2025
09/06/2025 Matéria Apresentada em Plenário em 09/06/2025
17/06/2025 Encaminhado à Comissão Especial (PL100.2025)
17/06/2025 Encaminha ao Relator - Especial Comissão Especial (PL100.2025) Ver.ª Professora Marli
17/06/2025 Solicita Parecer Jurídico
25/06/2025 Parecer da Procuradoria Jurídica
25/06/2025 Parecer do Relator na Comissão Especial (PL100.2025)- Favorável
04/07/2025 Parecer Favorável da Comissão Especial (PL100.2025)
04/07/2025 Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
04/07/2025 Despacho - Autoriza inclusão na pauta
04/07/2025 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 07/07/2025
07/07/2025 Resultados da Votação
07/07/2025 Aprovado em 1ª Turno por unanimidade
10/07/2025 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 14/07/2025
14/07/2025 Resultados da Votação
15/07/2025 Aprovado em 2ª Turno por unanimidade
15/07/2025 Encaminha para Elaboração do Autógrafo
15/07/2025 Autógrafo nº 80/2025
16/07/2025 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
18/07/2025 Sancionado Lei Nº 2957/2025 sancionado em 18/07/2025