IND 796/2025 - Implementação da Lei Federal nº 15.139/2024, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, em Toledo.

Espécie: Indicação (IND)

Início da Tramitação: 03/06/2025
Última Movimentação: 10/06/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/06/2025	Encaminhado para Protocolo	Ver Detalhes
04/06/2025	Autuado e Protocolado
05/06/2025	Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
06/06/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta
06/06/2025	Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 19ª Sessão Ordinária para apresentação em 09/06/2025
10/06/2025	Despacho - Indicação despachada pelo presidente no Pequeno Expediente da 19ª Sessão Ordinária do dia 09/06/2025, para ser encaminhada ao Poder Executivo.
10/06/2025	Encaminhado ao Poder Executivo via Ofício 050/2025 - CM/LEG - PROT.: 28050