PL 096/2025 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Lorena”, implantado nesta cidade de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaSolicita Manifestação da Controladoria Interna CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoManifestação da Controladoria InternaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 28/05/2025
Última Movimentação: 21/07/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/05/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 29/05/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 29/05/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 30/05/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 30/05/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 02/06/2025 | |
| 02/06/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 02/06/2025 | |
| 02/06/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/06/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Genivaldo Jesus | |
| 10/06/2025 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 11/06/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 12/06/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável | Download |
| 17/06/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 17/06/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 17/06/2025 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Roberto de Souza | |
| 17/06/2025 | Solicita Manifestação da Controladoria Interna - CFO - Comissão de Finanças e Orçamento relatoria Ver. Roberto de Souza |
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| 30/06/2025 | Manifestação da Controladoria Interna | Download |
| 01/07/2025 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável | Download |
| 01/07/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 01/07/2025 | Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 02/07/2025 | Encaminha ao Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver. Ricardo Santos | |
| 03/07/2025 | Parecer do Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável- Favorável | Download |
| 09/07/2025 | Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
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| 10/07/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 11/07/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 11/07/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 14/07/2025 | |
| 14/07/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 14/07/2025 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 14/07/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 15/07/2025 | |
| 15/07/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 15/07/2025 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 15/07/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 15/07/2025 | Autógrafo nº 86/2025 | Download |
| 16/07/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 21/07/2025 | Sancionado Lei Nº 2.951/2025 sancionado em 17/07/2025 | Ver Tramitação |
| 17/07/2025 | Sancionado Lei Nº 2951/2025 sancionado em 17/07/2025 | Ver Tramitação |