PL 098/2025 - Altera o Código Municipal de Proteção Animal.
Proponentes: Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD), Ver. Genivaldo Jesus (PSD) e Ver. Bruno Radunz (Republicanos)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoProjeto repetido à Comissão Especial Audiência Pública realizadaSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator Comissão Especial (PL98.2025)Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido Comissão Especial (PL98.2025)Solicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator Comissão Especial (PL98.2025)Parecer Favorável da Comissão Especial (PL98.2025)Despacho - Autoriza inclusão na pautaRedação do VencidoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoAnexoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 23/05/2025
Última Movimentação: 24/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/06/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 05/06/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 05/06/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 06/06/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 06/06/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 09/06/2025 | |
| 09/06/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 09/06/2025 | |
| 09/06/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/06/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Marcos Zanetti | |
| 17/06/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável | Download |
| 17/06/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 17/06/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 17/06/2025 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Roberto de Souza | |
| 01/07/2025 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável | Download |
| 01/07/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 01/07/2025 | Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 03/07/2025 | Encaminha ao Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver.ª Professora Marli | |
| 03/07/2025 | Solicitação de Audiência Pública | |
| 04/08/2025 | Encaminha ao Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver. Professor Genário | |
| 13/08/2025 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Ver Tramitação |
| 18/08/2025 | Projeto repetido à Comissão Especial em 18/08/2025 |
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| 27/08/2025 | Encaminhado à Comissão Especial (PL98.2025) | |
| 27/08/2025 | Encaminha ao Relator na Comissão Especial (PL98.2025) Ver.ª Katchi Nascimento | |
| 27/08/2025 | Audiência Pública realizada | Download |
| 10/09/2025 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver.ª Katchi Nascimento Comissão Especial (PL98.2025) |
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| 10/09/2025 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido relatoria de Ver.ª Katchi Nascimento Comissão Especial (PL98.2025) |
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| 10/09/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 15/09/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 22/09/2025 | Parecer do Relator na Comissão Especial (PL98.2025)- Favorável | Download |
| 30/09/2025 | Parecer Favorável da Comissão Especial (PL98.2025) |
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| 01/10/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 02/10/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 02/10/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 06/10/2025 | |
| 06/10/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 06/10/2025 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 06/10/2025 | Encaminhado para Redação do Vencido | |
| 06/10/2025 | Redação do Vencido | Download |
| 08/10/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 13/10/2025 | |
| 13/10/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 14/10/2025 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 14/10/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 14/10/2025 | Autógrafo nº 145/2025 | Download |
| 14/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 15/10/2025 | Despacho - Autógrafo Corrigido |
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| 15/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 24/10/2025 | Sancionado Lei Nº 3019/2025 sancionado em 24/10/2025 | Ver Tramitação |