IND 655/2025 - Adoção de medidas para a efetiva aplicação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Federal nº 12.764/2012).

Proponente: Ver.ª Professora Marli (MDB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 12/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/05/2025


Aguarda Despacho da Presidência.
Data Trâmite Publicação Relacionada
12/05/2025 Encaminhado para Protocolo em: 12/05/2025
14/05/2025 Autuado e Protocolado em: 14/05/2025
14/05/2025 Encaminha à Presidência Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. em: 14/05/2025