LEI 2912/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer Turbantes para pessoas em tratamento oncológico.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/05/2025 | Encaminhado para Protocolo em: 05/05/2025 | Download |
| 05/05/2025 | Autuado e Protocolado em: 05/05/2025 |