PL 075/2025 - Inclui dispositivo na legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.

Proponentes: Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA), Ver. Jairo Cerbarro (DC), Ver. Bruno Radunz (Republicanos) e Ver. Ricardo Santos (Republicanos)

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 25/04/2025
Última Movimentação: 10/07/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/05/2025 Encaminhado para Protocolo
08/05/2025 Autuado e Protocolado
08/05/2025 Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento
09/05/2025 Despacho - Autoriza inclusão na pauta
09/05/2025 Encaminha para Apresentação em Plenário em 12/05/2025
12/05/2025 Matéria Apresentada em Plenário em 12/05/2025
16/05/2025 Encaminhado à Comissão Especial (PL75.2025)
16/05/2025 Encaminha ao Relator - Especial Comissão Especial (PL75.2025) Ver. Sergio Japonês
12/06/2025 Parecer do Relator na Comissão Especial (PL75.2025)- Favorável
12/06/2025 Parecer Favorável da Comissão Especial (PL75.2025)
13/06/2025 Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
13/06/2025 Despacho - Autoriza inclusão na pauta
13/06/2025 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 16/06/2025
16/06/2025 Resultados da Votação
18/06/2025 Aprovado em 1ª Turno por unanimidade
18/06/2025 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 23/06/2025
23/06/2025 Resultados da Votação
23/06/2025 Aprovado em 2ª Turno por unanimidade
23/06/2025 Encaminha para Elaboração do Autógrafo
23/06/2025 Autógrafo nº 72/2025
24/06/2025 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
10/07/2025 Sancionado Lei Nº 2.941/2025 sancionado em 09/07/2025
14/07/2025 Promulgado em 14/07/2025