PL 058/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento, sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente e sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicita deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaEncaminha Solicitação de Deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaProrrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoSolicita deliberação de conselho CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelEncaminha Solicitação de Deliberação de conselho CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelDocumento AnexadoDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 11/04/2025
Última Movimentação: 20/08/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/04/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 11/04/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 11/04/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 11/04/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 11/04/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 14/04/2025 | |
| 14/04/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 14/04/2025 | |
| 14/04/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/04/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Dudu Barbosa | |
| 23/04/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 25/04/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 29/04/2025 | Solicita deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 29/04/2025 | Encaminha Solicitação de Deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 28/05/2025 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Dudu Barbosa CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 28/05/2025 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido relatoria de Ver. Dudu Barbosa CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 13/06/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável | Download |
| 17/06/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 17/06/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 17/06/2025 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Luís Fritzen | |
| 01/07/2025 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável | Download |
| 01/07/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 01/07/2025 | Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 02/07/2025 | Encaminha ao Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver.ª Olinda Fiorentin | |
| 03/07/2025 | Solicita deliberação de conselho CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Download |
| 03/07/2025 | Encaminha Solicitação de Deliberação de conselho CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Download |
| 13/08/2025 | Parecer do Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável- Favorável | Download |
| 13/08/2025 | Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
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| 14/08/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 14/08/2025 | Documento Anexado referente à manifestação do Conselho Municipal do Meio Ambiente | Download |
| 15/08/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 15/08/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 18/08/2025 | |
| 18/08/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 18/08/2025 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 18/08/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 19/08/2025 | |
| 19/08/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 19/08/2025 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 19/08/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 19/08/2025 | Autógrafo nº 106/2025 | Download |
| 20/08/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 20/08/2025 | Sancionado Lei Nº 2976/2025 sancionado em 20/08/2025 | Ver Tramitação |