PL 057/2025 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em acordo para indenização de áreas destinadas à implementação do sistema viário no bairro Vila Pioneiro, nesta cidade de Toledo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2025

Matéria encontra-se na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
Aguarda Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/04/2025	Encaminhado para Protocolo	Download
11/04/2025	Autuado e Protocolado em: 11/04/2025
11/04/2025	Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
11/04/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
11/04/2025	Encaminha para Apresentação em Plenário em: 14/04/2025
14/04/2025	Matéria Apresentada em Plenário em: 14/04/2025
14/04/2025	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2025	Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2025	Solicita Parecer Jurídico	Download
16/04/2025	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download