REQ 043/2025 - Solicita o aumento do valor na linha de crédito para regularização fundiária nos imóveis rurais da agricultura familiar com matrículas inferiores a vinte e cinco hectares, conforme Decreto nº 4.449, de 30/10/2002.

Proponente: Ver. Roberto de Souza (PT)

Espécie: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação: 08/04/2025
Última Movimentação: 25/04/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/04/2025 Encaminhado para Protocolo
09/04/2025 Autuado e Protocolado
10/04/2025 Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
10/04/2025 Despacho - Autoriza inclusão na pauta
11/04/2025 Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 11ª Sessão Ordinária para apresentação em 14/04/2025
15/04/2025 Despacho - Requerimento despachado pelo presidente no Pequeno Expediente da 11ª Sessão Ordinária do dia 14/04/2025, e despachado para deliberação da Mesa.
23/04/2025 Despacho - Requerimento Aprovado
25/04/2025 Encaminhado ao destinatário externo (Ministro Luiz Paulo - Rastreio: BN255078835BR e por e-mail no dia 25/04/2025, às 11h29; Secretário Vanerley Zíger por e-mail no dia 25/04/2025, às 11h29 ) em 25/04/2025