PR 015/2025 - Estabelece o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Câmara Municipal de Toledo e define normas para a classificação, avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo.

Proponente: Mesa

Espécie: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação: 07/04/2025
Última Movimentação: 13/05/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/04/2025 Encaminhado para Protocolo
09/04/2025 Autuado e Protocolado
11/04/2025 Encaminha à Presidência - Análise de Recebimento ou Arquivamento
11/04/2025 Despacho - Autoriza inclusão na pauta
11/04/2025 Encaminha para Apresentação em Plenário em 14/04/2025
14/04/2025 Matéria Apresentada em Plenário em 14/04/2025
14/04/2025 Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2025 Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Genivaldo Jesus
15/04/2025 Solicita Parecer Jurídico
16/04/2025 Parecer da Procuradoria Jurídica
25/04/2025 Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável
29/04/2025 Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2025 Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/2025 Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável
29/04/2025 Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável
29/04/2025 Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/2025 Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
06/05/2025 Encaminha ao Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver. Odir Zoia
08/05/2025 Parecer do Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos- Favorável
08/05/2025 Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
09/05/2025 Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
09/05/2025 Despacho - Autoriza inclusão na pauta
09/05/2025 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 12/05/2025
12/05/2025 Resultados da Votação
12/05/2025 Aprovado em 1ª Turno por unanimidade
12/05/2025 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 13/05/2025
13/05/2025 Resultados da Votação
20/05/2025 Promulgado pelo Legislativo Municipal em 20/05/2025