PL 053/2025 - Dispõe sobre a divulgação das vagas não preenchidas em cargos públicos municipais.
Proponente: Ver.ª Professora Marli (MDB)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaVoto em Separado CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer Favorável da Comissão CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosDespacho - Autoriza inclusão na pautaDocumento AnexadoDocumento AnexadoRedação do VencidoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoArquivado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 24/03/2025
Última Movimentação: 08/08/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/04/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 03/04/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 03/04/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 04/04/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 04/04/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 07/04/2025 | |
| 07/04/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 07/04/2025 | |
| 07/04/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/04/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Genivaldo Jesus | |
| 09/04/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 14/04/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 15/04/2025 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Ver Tramitação |
| 16/04/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável | Download |
| 05/05/2025 | Voto em Separado CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias | Download |
| 06/05/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 06/05/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 06/05/2025 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Roberto de Souza | |
| 12/05/2025 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável, nos termos do Substitutivo | Download |
| 13/05/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 13/05/2025 | Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 15/05/2025 | Encaminha ao Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver. Sergio Japonês | |
| 28/05/2025 | Parecer do Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos- Favorável | Download |
| 29/05/2025 | Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos |
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| 29/05/2025 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Ver Tramitação |
| 29/05/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 30/05/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 30/05/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 02/06/2025 | |
| 02/06/2025 | Documento Anexado referente à Requerimento de adiamento | Download |
| 02/06/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 03/06/2025 | |
| 03/06/2025 | Documento Anexado referente à Emenda de plenario | Download |
| 03/06/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 04/06/2025 | Aprovado em 1ª Turno por maioria | |
| 04/06/2025 | Encaminhado para Redação do Vencido | |
| 04/06/2025 | Redação do Vencido | Download |
| 04/06/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 09/06/2025 | |
| 09/06/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 10/06/2025 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 10/06/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 10/06/2025 | Autógrafo nº 63/2025 | Download |
| 10/06/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 30/06/2025 | Vetado | Ver Tramitação |
| 08/08/2025 | Encaminha para Arquivamento | |
| 08/08/2025 | Arquivado |
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