PL 044/2025 - Institui o Programa Cartão Uniforme Escolar Toledo.
Proponente: Ver.ª Professora Marli (MDB)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoParecer Favorável da Comissão CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoDespachoDocumento AnexadoResultado Votação do Requerimento de adiamento de Deliberação por 3 sessões.
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/03/2025 | Encaminhado para Protocolo em: 20/03/2025 | Download |
| 20/03/2025 | Autuado e Protocolado em: 20/03/2025 | |
| 20/03/2025 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 21/03/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 21/03/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 24/03/2025 | |
| 24/03/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em: 24/03/2025 | |
| 25/03/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/03/2025 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/03/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 27/03/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 01/04/2025 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 01/04/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 01/04/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 01/04/2025 | Encaminha ao Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 08/04/2025 | Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 08/04/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 08/04/2025 | Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 10/04/2025 | Encaminha ao Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 23/04/2025 | Parecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Favorável | Download |
| 24/04/2025 | Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
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| 24/04/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 25/04/2025 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 13ª Sessão Ordinária para votação em 1º turno |
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| 25/04/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 28/04/2025 | |
| 29/04/2025 | [REQUERIMENTO] Adiada a Deliberação | |
| 29/04/2025 | Documento Anexado Requerimento de Adiamento [3 SESSÕES] | Download |
| 30/04/2025 | Resultado Votação do Requerimento de adiamento de Deliberação por 3 sessões. em: 30/04/2025 | Ver Tramitação |
| 05/05/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 06/05/2025 | |
| 06/05/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 06/05/2025 | Rejeitado maioria em 1º Turno |