PL 040/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos contendo os telefones dos órgãos responsáveis para denúncias de violência contra a mulher no Município de Toledo.
Proponente: Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaParecer Favorável da Comissão CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 07/03/2025
Última Movimentação: 15/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/03/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 12/03/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 12/03/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 14/03/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 14/03/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 17/03/2025 | |
| 17/03/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 17/03/2025 | |
| 18/03/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/03/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias | |
| 18/03/2025 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 19/03/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 25/03/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- favoravel | Download |
| 25/03/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 25/03/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 25/03/2025 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 01/04/2025 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável | Download |
| 01/04/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 01/04/2025 | Encaminhado à CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania | |
| 02/04/2025 | Encaminha ao Relator na CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania Ver. Chumbinho Silva | |
| 15/04/2025 | Parecer do Relator na CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania- Favorável | Download |
| 16/04/2025 | Parecer Favorável da CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania |
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| 17/04/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 17/04/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 17/04/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 22/04/2025 | |
| 22/04/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 22/04/2025 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 22/04/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 23/04/2025 | |
| 23/04/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 23/04/2025 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 23/04/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 23/04/2025 | Autógrafo nº 38 | Download |
| 23/04/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 15/05/2025 | Sancionado Lei Nº 2.921/2025 sancionado em 14/05/2025 | Ver Tramitação |
| 15/05/2025 | Promulgado em 15/05/2025 | Ver Tramitação |