PL 014/2025 - Altera dispositivo da Lei nº 2.816/2024, que procede à desafetação e autoriza a permuta de área integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer da Procuradoria JurídicaSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelProrrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/02/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 07/02/2025 | Autuado e Protocolado em: 07/02/2025 | |
| 07/02/2025 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 07/02/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 07/02/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 10/02/2025 | |
| 11/02/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em: 10/02/2025 | |
| 11/02/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/02/2025 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/02/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 18/02/2025 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 18/02/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 18/02/2025 | Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 18/02/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 19/02/2025 | Encaminha ao Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 26/02/2025 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
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| 27/02/2025 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
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| 11/03/2025 | Parecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Favorável | Download |
| 12/03/2025 | Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
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| 13/03/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 14/03/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 14/03/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 17/03/2025 | |
| 17/03/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 17/03/2025 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 17/03/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 18/03/2025 | |
| 18/03/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 18/03/2025 | Aprovado em 2ª Turno unanimidade | |
| 18/03/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 18/03/2025 | Autógrafo via Ofício: 8/2025 | Download |
| 19/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 20/03/2025 | Sancionado em: 19/03/2025 | Download |
| 20/03/2025 | Promulgado por Poder Executivo em: 20/03/2025 | Ver Tramitação |