PL 009/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalDocumento AnexadoEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaProrrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaDocumento AnexadoResultados da VotaçãoParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer Favorável da Comissão CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosDespacho - Autoriza inclusão na pautaRedação do VencidoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/01/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 30/01/2025 | Documento Anexado | Download |
| 31/01/2025 | Autuado e Protocolado em: 31/01/2025 | |
| 31/01/2025 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 31/01/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 31/01/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 03/02/2025 | |
| 03/02/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em: 03/02/2025 | |
| 04/02/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/02/2025 | Encaminha ao Relator - Especial CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/02/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 06/02/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 17/02/2025 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 17/02/2025 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 19/02/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 06/03/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 10/03/2025 | Mensagem Aditiva por Poder Executivo em: 10/03/2025 | Ver Tramitação |
| 10/03/2025 | Documento Anexado Requerimento de tramitação em regime de urgência | Download |
| 10/03/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 11/03/2025 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Favorável | Download |
| 11/03/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 11/03/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 11/03/2025 | Encaminha ao Relator - Urgente CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 18/03/2025 | Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 18/03/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 18/03/2025 | Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 20/03/2025 | Encaminha ao Relator - Urgente CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 20/03/2025 | Parecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Favorável | Download |
| 27/03/2025 | Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos |
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| 28/03/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 28/03/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 31/03/2025 | |
| 31/03/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 03/04/2025 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 03/04/2025 | Encaminhado para Redação do Vencido | |
| 03/04/2025 | Redação do Vencido | Download |
| 03/04/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 07/04/2025 | |
| 07/04/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 07/04/2025 | Aprovado em 2ª Turno unanimidade | |
| 07/04/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 07/04/2025 | Autógrafo via Ofício: 27/2025 | Download |
| 09/04/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 10/04/2025 | Sancionado em: 09/04/2025 | Download |
| 15/04/2025 | Promulgado por Poder Executivo em: 15/04/2025 | Ver Tramitação |