PR 005/2025 - Referenda o 1° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, visando a prorrogação de cedência do servidor Givanildo Dallabrida.

Espécie: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação: 17/01/2025
Última Movimentação: 26/02/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/01/2025	Encaminhado para Protocolo
17/01/2025	Autuado e Protocolado	Download
17/01/2025	Documento Anexado referente à Ofício n° 844/2024-GAB	Download
17/01/2025	Encaminha à Presidência - Análise de Recebimento ou Arquivamento
30/01/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
31/01/2025	Encaminha para Apresentação em Plenário em 03/02/2025
03/02/2025	Matéria Apresentada em Plenário em 03/02/2025
04/02/2025	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2025	Encaminha ao Relator - Especial CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Valdomiro Bozó
04/02/2025	Solicita Parecer Jurídico	Download
05/02/2025	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
17/02/2025	Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
18/02/2025	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
21/02/2025	Encaminha para Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ em 24/02/2025
26/02/2025	Comunicado em Plenário em 24/02/2025
26/02/2025	Encaminha para Promulgação de Resolução em 05/03/2025
06/03/2025	Promulgado pelo Legislativo Municipal em 06/03/2025	Ver Tramitação