PL 165/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer Favorável da Comissão CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosDespachoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/11/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 19/11/2024 | Autuado e Protocolado em: 19/11/2024 | |
| 19/11/2024 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
Ver Detalhes |
| 22/11/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
Ver Detalhes |
| 22/11/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 25/11/2024 | |
| 25/11/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 25/11/2024 | |
| 25/11/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/11/2024 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/11/2024 | Solicita Parecer Jurídico |
Ver Detalhes |
| 29/11/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 02/12/2024 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Favorável | Download |
| 03/12/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Detalhes |
| 03/12/2024 | Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 03/12/2024 | Encaminha ao Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 11/12/2024 | Parecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Favorável | Download |
| 11/12/2024 | Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
Ver Detalhes |
| 11/12/2024 | Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 12/12/2024 | Encaminha ao Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 12/12/2024 | Parecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos favoravel | Download |
| 12/12/2024 | Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos |
Ver Detalhes |
| 12/12/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 13/12/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 44ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
Ver Detalhes |
| 13/12/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 16/12/2024 | |
| 16/12/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 16/12/2024 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 16/12/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 17/12/2024 | |
| 17/12/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 17/12/2024 | Aprovado em 2ª Turno unanimidade | |
| 17/12/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 17/12/2024 | Autógrafo via Ofício: 156/2024 | Download |
| 17/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 19/12/2024 | Sancionado em: 18/12/2024 | Download |
| 19/12/2024 | Promulgado por Poder Executivo em: 19/12/2024 | Ver Tramitação |