IND 1179/2024 - Regulamentação do uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município de Toledo, conforme a Resolução CONTRAN nº 996, de 15 de junho de 2023.
Proponentes: Ver. Genivaldo Paes (PL) e Ver. Valdomiro Bozó (PL)
Espécie: Indicação (IND)
Início da Tramitação: 12/11/2024
Última Movimentação: 19/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/11/2024 | Encaminhado para Protocolo |
Ver Detalhes Download |
| 13/11/2024 | Autuado e Protocolado | |
| 13/11/2024 | Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. | |
| 14/11/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta | |
| 14/11/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 40ª Sessão Ordinária para apresentação em 18/11/2024 | |
| 19/11/2024 | Despacho - Indicação despachada pelo presidente no Pequeno Expediente da 40ª Sessão Ordinária do dia 18/11/2024, para ser encaminhada ao Poder Executivo. | |
| 19/11/2024 | Encaminhado ao Poder Executivo via Ofício 091/2024 - CM/LEG - PROT.: 57881 |
