IND 1168/2024 - Atualização/revisão dos critérios de isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Proponente: Ver. Genivaldo Jesus (PSD)

Espécie: Indicação (IND)

Início da Tramitação: 11/11/2024
Última Movimentação: 19/11/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/11/2024 Encaminhado para Protocolo
13/11/2024 Autuado e Protocolado
13/11/2024 Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
14/11/2024 Despacho - Autoriza inclusão na pauta
14/11/2024 Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 40ª Sessão Ordinária para apresentação em 18/11/2024
19/11/2024 Despacho - Indicação despachada pelo presidente no Pequeno Expediente da 40ª Sessão Ordinária do dia 18/11/2024, para ser encaminhada ao Poder Executivo.
19/11/2024 Encaminhado ao Poder Executivo via Ofício 091/2024 - CM/LEG - PROT.: 57881