PL 158/2024 - Autoriza o Poder Executivo a incluir no Calendário Oficial e a realizar a Campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaSolicita Manifestação da Controladoria Interna CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoManifestação da Controladoria InternaSolicitação de Diligência CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoEncaminha Diligência CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDiligência realizadaDocumento AnexadoResultados da VotaçãoParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaParecer Favorável da Comissão CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 31/10/2024
Última Movimentação: 20/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/10/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 01/11/2024 | Autuado e Protocolado | |
| 01/11/2024 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 01/11/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 01/11/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 04/11/2024 | |
| 05/11/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em 04/11/2024 | |
| 05/11/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/11/2024 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Gabriel Baierle | |
| 11/11/2024 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável | Download |
| 12/11/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 12/11/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 12/11/2024 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 12/11/2024 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Professor Oseias | |
| 18/11/2024 | Solicita Manifestação da Controladoria Interna - CFO - Comissão de Finanças e Orçamento relatoria Ver. Professor Oseias |
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| 29/11/2024 | Manifestação da Controladoria Interna | Download |
| 03/12/2024 | Solicitação de Diligência CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 06/12/2024 | Encaminha Diligência - Requerente: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Diligência ao Poder Executivo | Download |
| 06/01/2025 | Diligência realizada | Download |
| 28/01/2025 | Documento Anexado | Download |
| 31/01/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para Turno Único em 03/02/2025 | |
| 03/02/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 04/02/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 04/02/2025 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 17/02/2025 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável | Download |
| 18/02/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 18/02/2025 | Encaminhado à CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania | |
| 19/02/2025 | Encaminha ao Relator na CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania Ver.ª Katchi Nascimento | |
| 07/03/2025 | Parecer do Relator na CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania- Favorável | Download |
| 12/03/2025 | Parecer Favorável da CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania |
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| 13/03/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 14/03/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 14/03/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 17/03/2025 | |
| 17/03/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 17/03/2025 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 17/03/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 18/03/2025 | |
| 18/03/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 18/03/2025 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 18/03/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 18/03/2025 | Autógrafo nº 4/2025 | Download |
| 19/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 20/03/2025 | Sancionado Lei Nº 2.875/2025 sancionado em 19/03/2025 | Ver Tramitação |
| 20/03/2025 | Promulgado em 20/03/2025 | Ver Tramitação |