PL 153/2024 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em acordo para indenização de áreas destinadas à implementação do sistema viário no bairro Vila Pioneiro, nesta cidade de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalDocumento AnexadoEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicitação de DiligênciaEncaminha Diligência CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDiligência realizadaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaSolicita Manifestação da Controladoria Interna CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoManifestação da Controladoria InternaSolicitação de Diligência CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoEncaminha Diligência CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDiligência realizadaDocumento AnexadoResultados da VotaçãoArquivado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/10/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 29/10/2024 | Documento Anexado Documentos acessórios | Download |
| 30/10/2024 | Autuado e Protocolado em: 30/10/2024 | |
| 30/10/2024 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 01/11/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 01/11/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 04/11/2024 | |
| 05/11/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 04/11/2024 | |
| 05/11/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/11/2024 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/11/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 12/11/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 13/11/2024 | Solicitação de Diligência | Download |
| 13/11/2024 | Encaminha Diligência CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Poder Executivo | Download |
| 22/11/2024 | Diligência realizada | Download |
| 26/11/2024 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 26/11/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 26/11/2024 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 26/11/2024 | Encaminha ao Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 29/11/2024 | Solicita Manifestação da Controladoria Interna CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 09/12/2024 | Manifestação da Controladoria Interna | Download |
| 10/12/2024 | Solicitação de Diligência CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 10/12/2024 | Encaminha Diligência CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ofício 025.24 - Requer informação ao Prefeito - PL 153.2024 - PROTOCOLO Nº 62620.2024 | Download |
| 20/12/2024 | Diligência realizada | Download |
| 28/01/2025 | Documento Anexado | Download |
| 31/01/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para Turno Único em: 03/02/2025 | |
| 03/02/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 04/02/2025 | Encaminha para Arquivamento | |
| 04/02/2025 | Arquivado |
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