PL 150/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Alto da Boa Vista”, implantado nesta cidade de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelDespachoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 24/10/2024
Última Movimentação: 04/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/10/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 24/10/2024 | Autuado e Protocolado | |
| 24/10/2024 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento. |
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| 25/10/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 25/10/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 37ª Sessão Ordinária para apresentação em 29/10/2024 | |
| 29/10/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em 29/10/2024 | |
| 29/10/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/10/2024 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Marcelo Marques | |
| 30/10/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 04/11/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 05/11/2024 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Parecer do Relator | Download |
| 05/11/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 05/11/2024 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 05/11/2024 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Valdomiro Bozó | |
| 05/11/2024 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 12/11/2024 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 13/11/2024 | Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 13/11/2024 | Encaminha ao Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver. Valtencir Careca | |
| 27/11/2024 | Parecer do Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável- Favorável | Download |
| 27/11/2024 | Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
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| 28/11/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 29/11/2024 | Despacho - Determino sua inclusão na pauta da 42ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 29/11/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 02/12/2024 | |
| 02/12/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 02/12/2024 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 02/12/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 03/12/2024 | |
| 03/12/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 03/12/2024 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 03/12/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 03/12/2024 | Autógrafo nº 140/2024 | Download |
| 03/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 04/12/2024 | Sancionado Lei Nº 2.853/2024 sancionado em 03/12/2024 | Ver Tramitação |
| 04/12/2024 | Promulgado em 04/12/2024 | Ver Tramitação |