REC 006/2024 - Contesta a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto de Lei nº 113, de 2024.

Espécie: Recurso (REC)

Início da Tramitação: 24/10/2024
Última Movimentação: 05/11/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/10/2024	Encaminhado para Protocolo	Download
24/10/2024	Autuado e Protocolado
24/10/2024	Encaminha para Apresentação em Plenário em 29/10/2024
29/10/2024	Matéria Apresentada em Plenário em 29/10/2024
29/10/2024	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2024	Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Gabriel Baierle
04/11/2024	Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Parecer Recurso n° 6, PL 113, de 2024 (CCJ)	Download
05/11/2024	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes