PL 149/2024 - Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalDocumento AnexadoEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaProrrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaSolicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaEncaminha DiligênciaDiligência realizadaDocumento AnexadoArquivado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 24/10/2024
Última Movimentação: 14/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/10/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 24/10/2024 | Documento Anexado referente à Documentos Acessórios | Download |
| 24/10/2024 | Autuado e Protocolado | |
| 24/10/2024 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimdno ou arquivamento. |
Ver Detalhes |
| 25/10/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
Ver Detalhes |
| 25/10/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 37ª Sessão Ordinária para apresentação em 29/10/2024 | |
| 29/10/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em 29/10/2024 | |
| 29/10/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/10/2024 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Valdomiro Bozó | |
| 31/10/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 07/11/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 14/11/2024 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Valdomiro Bozó CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/11/2024 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido relatoria de Ver. Valdomiro Bozó CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Detalhes |
| 25/11/2024 | Solicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 25/11/2024 | Encaminha Diligência - Solicita Manifestação do Executivo PL 149 | Download |
| 12/12/2024 | Diligência realizada | Download |
| 28/01/2025 | Documento Anexado | Download |
| 31/01/2025 | Encaminha para Comunicação em Plenário do Arquivamento em 03/02/2025 | |
| 14/02/2025 | Encaminha para Arquivamento | |
| 14/02/2025 | Arquivado |
Ver Detalhes |