PL 147/2024 - Altera a legislação que estabelece normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaDocumento AnexadoSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoParecer Favorável da Comissão CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoDespachoEmenda de Plenário 01 - Art. 14Redação do VencidoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/10/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 18/10/2024 | Autuado e Protocolado em: 18/10/2024 | |
| 18/10/2024 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 18/10/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 18/10/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 21/10/2024 | |
| 21/10/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 21/10/2024 | |
| 21/10/2024 | Documento Anexado Deliberação - Solicitação de Tramitação de Matéria em Regime de Urgência - Projeto de Lei nº 147, de 2024 | Download |
| 21/10/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/10/2024 | Encaminha ao Relator - Urgente CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/10/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 25/10/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 29/10/2024 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Parecer PL 147 | Download |
| 29/10/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 29/10/2024 | Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 31/10/2024 | Encaminha ao Relator - Urgente CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 07/11/2024 | Parecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Download |
| 07/11/2024 | Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
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| 07/11/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 08/11/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 39ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 08/11/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 11/11/2024 | |
| 11/11/2024 | Emenda de Plenário 01 - Art. 14 em: 11/11/2024 | Ver Tramitação |
| 11/11/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 11/11/2024 | Aprovado em 1ª Turno Maioria | |
| 11/11/2024 | Redação do Vencido em: 11/11/2024 | Ver Tramitação |
| 11/11/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 12/11/2024 | |
| 12/11/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 12/11/2024 | Aprovado em 2ª Turno unanimidade | |
| 12/11/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 12/11/2024 | Autógrafo via Ofício: 127/2024 | Download |
| 12/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 13/11/2024 | Sancionado em: 12/11/2024 | Download |
| 13/11/2024 | Promulgado por Poder Executivo em: 13/11/2024 | Ver Tramitação |