PL 132/2024 - Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos ao Termo de Compromisso FNDE nº 6789/2013.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoDocumento AnexadoParecer da Procuradoria JurídicaSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaProrrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoParecer Favorável da Comissão CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoDespachoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/09/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 04/09/2024 | Autuado e Protocolado em: 04/09/2024 | |
| 04/09/2024 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 06/09/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 06/09/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 09/09/2024 | |
| 10/09/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 09/09/2024 | |
| 10/09/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/09/2024 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/09/2024 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 10/09/2024 | Documento Anexado Assinatura Vereador Jozimar Polasso | Download |
| 11/09/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 23/09/2024 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 23/09/2024 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 02/10/2024 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Favorável | Download |
| 02/10/2024 | Documento Anexado Assinatura Vereador Jozimar Polasso | Download |
| 08/10/2024 | Documento Anexado Parecer corrigido | Download |
| 08/10/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 08/10/2024 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 08/10/2024 | Encaminha ao Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 15/10/2024 | Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Favorável | Download |
| 15/10/2024 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 15/10/2024 | Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 15/10/2024 | Encaminha ao Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 17/10/2024 | Parecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto favorável | Download |
| 17/10/2024 | Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
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| 17/10/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 17/10/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 36ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 18/10/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 21/10/2024 | |
| 21/10/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 21/10/2024 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 21/10/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 22/10/2024 | |
| 22/10/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 22/10/2024 | Aprovado em 2ª Turno unanimidade | |
| 22/10/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 22/10/2024 | Autógrafo via Ofício: 119/2024 | Download |
| 22/10/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 29/10/2024 | Sancionado em: 23/10/2024 | Download |
| 29/10/2024 | Promulgado por Poder Executivo em: 29/10/2024 | Ver Tramitação |