LEI 2801/2024 - Declara de utilidade pública a Gerar – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 27/08/2024
Última Movimentação: 27/08/2024
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
27 de Agosto de 2024.
Encaminhado para Protocolo
27 de Agosto de 2024.