LEI 2801/2024 - Declara de utilidade pública a Gerar – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 27/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/08/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/08/2024 Encaminhado para Protocolo em: 27/08/2024
27/08/2024 Autuado e Protocolado em: 27/08/2024