PL 129/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.
Proponente: Mesa
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento AnexadoParecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer Favorável da Comissão CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosDespachoDocumento AnexadoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 23/08/2024
Última Movimentação: 15/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/08/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 23/08/2024 | Autuado e Protocolado | |
| 23/08/2024 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 23/08/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 23/08/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 26/08/2024 | |
| 27/08/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em 26/08/2024 | |
| 27/08/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/08/2024 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Beto Scain | |
| 28/08/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 04/09/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 16/09/2024 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 17/09/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 17/09/2024 | Documento Anexado referente à Assinatura Vereador Jozimar Polasso | Download |
| 17/09/2024 | Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 19/09/2024 | Encaminha ao Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver. Genivaldo Paes | |
| 23/09/2024 | Parecer do Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | Download |
| 26/09/2024 | Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos |
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| 27/09/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 27/09/2024 | Despacho - Determino sua inclusão na pauta da 33ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 27/09/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 30/09/2024 | |
| 30/09/2024 | Documento Anexado referente à Requerimento de Adiamento de Deliberação | Download |
| 03/10/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 07/10/2024 | |
| 07/10/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 07/10/2024 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 07/10/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 08/10/2024 | |
| 08/10/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 08/10/2024 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 08/10/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 08/10/2024 | Autógrafo nº 112/2024 | Download |
| 08/10/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 15/10/2024 | Sancionado Lei Nº 2.823/2024 sancionado em 14/10/2024 | Ver Tramitação |
| 15/10/2024 | Promulgado em 15/10/2024 | Ver Tramitação |