IND 965/2024 - Elaboração de legislação que disponha sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviços de recapeamento ou de qualquer outro trabalho de manutenção das vias, efetuarem também o devido nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal.
Proponente: Ver. Chumbinho Silva (PP)
Espécie: Indicação (IND)
Início da Tramitação: 21/08/2024
Última Movimentação: 10/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/08/2024 | Encaminhado para Protocolo |
Ver Detalhes Download |
| 04/09/2024 | Autuado e Protocolado | |
| 04/09/2024 | Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. | |
| 04/09/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta | |
| 05/09/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 30ª Sessão Ordinária para apresentação em 09/09/2024 | |
| 09/09/2024 | Despacho - Indicação despachada pelo presidente no Pequeno Expediente da 30ª Sessão Ordinária do dia 09/09/2024, para ser encaminhada ao Poder Executivo. | |
| 10/09/2024 | Encaminhado ao Poder Executivo nº 077/2024 - CM/LEG |
