PL 116/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da emissão de declaração e/ou certidão de enfermagem.
Proponente: Ver. Dudu Barbosa (MDB)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaProrrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento AnexadoParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento AnexadoSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaProrrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaSolicita deliberação de conselho CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaParecer do Relator CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaParecer Favorável da Comissão CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaDespachoRedação do VencidoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 31/07/2024
Última Movimentação: 10/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/08/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 01/08/2024 | Autuado e Protocolado | |
| 01/08/2024 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 02/08/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 02/08/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 05/08/2024 | |
| 06/08/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em 05/08/2024 | |
| 06/08/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/08/2024 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Beto Scain | |
| 06/08/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 20/08/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 28/08/2024 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 30/08/2024 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 16/09/2024 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 16/09/2024 | Documento Anexado referente à Emenda Modificativa PL n° 116 | Download |
| 17/09/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 17/09/2024 | Documento Anexado referente à Assinatura Vereador Jozimar Polasso | Download |
| 17/09/2024 | Encaminhado à CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania | |
| 18/09/2024 | Encaminha ao Relator na CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania Ver. Chumbinho Silva | |
| 27/09/2024 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Chumbinho Silva CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania |
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| 07/10/2024 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido relatoria de Ver. Chumbinho Silva CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania |
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| 17/10/2024 | Solicita deliberação de conselho CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania | Download |
| 11/11/2024 | Parecer do Relator na CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania- Favorável | Download |
| 19/11/2024 | Parecer Favorável da CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania |
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| 21/11/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 21/11/2024 | Despacho - Determino sua inclusão na pauta da 41ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 21/11/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 25/11/2024 | |
| 25/11/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 25/11/2024 | Aprovado em 1ª Turno por Unanimidade | |
| 25/11/2024 | Encaminhado para Redação do Vencido | |
| 25/11/2024 | Redação do Vencido | Download |
| 26/11/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 26/11/2024 | |
| 26/11/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 26/11/2024 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 26/11/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 26/11/2024 | Autógrafo nº 135/2024 | Download |
| 26/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 10/12/2024 | Sancionado Lei Nº 2.855/2024 sancionado em 09/12/2024 | Ver Tramitação |
| 11/12/2024 | Promulgado em 11/12/2024 | Ver Tramitação |