PL 116/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da emissão de declaração e/ou certidão de enfermagem.

Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaProrrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento AnexadoParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento AnexadoSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaProrrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaSolicita deliberação de conselho CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaParecer do Relator CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaParecer Favorável da Comissão CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaDespachoRedação do VencidoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/12/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/08/2024	Encaminhado para Protocolo em: 01/08/2024	Download
01/08/2024	Autuado e Protocolado em: 01/08/2024
01/08/2024	Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
02/08/2024	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
02/08/2024	Encaminha para Apresentação em Plenário em: 05/08/2024
06/08/2024	Matéria Apresentada em Plenário em: 05/08/2024
06/08/2024	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2024	Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2024	Solicita Parecer Jurídico	Download
20/08/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
28/08/2024	Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
30/08/2024	Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
16/09/2024	Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
16/09/2024	Documento Anexado Emenda Modificativa PL n° 116	Download
17/09/2024	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
17/09/2024	Documento Anexado Assinatura Vereador Jozimar Polasso	Download
17/09/2024	Encaminhado à CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania
18/09/2024	Encaminha ao Relator CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania
27/09/2024	Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania	Ver Detalhes
07/10/2024	Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania	Ver Detalhes
17/10/2024	Solicita deliberação de conselho CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania	Download
11/11/2024	Parecer do Relator CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania Favorável	Download
19/11/2024	Parecer Favorável da CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania	Ver Detalhes
21/11/2024	Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
21/11/2024	Despacho Determino sua inclusão na pauta da 41ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno.	Ver Detalhes
21/11/2024	Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 25/11/2024
25/11/2024	Resultados da Votação	Download
25/11/2024	Aprovado em 1ª Turno Unanimidade
25/11/2024	Encaminhado para Redação do Vencido
25/11/2024	Redação do Vencido	Download
26/11/2024	Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 26/11/2024
26/11/2024	Resultados da Votação	Download
26/11/2024	Aprovado em 2ª Turno unanimidade
26/11/2024	Encaminha para Elaboração do Autógrafo
26/11/2024	Autógrafo via Ofício: 135/2024	Download
26/11/2024	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo	Download
10/12/2024	Sancionado em: 09/12/2024	Download
11/12/2024	Promulgado por Poder Executivo em: 11/12/2024	Ver Tramitação