PL 113/2024 - Determina o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca e permite a entrega desses alimentos a pacientes internados em hospitais no Município de Toledo.
Proponente: Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaPropõe Substitutivo ao ProjetoSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicita deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento AnexadoSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaProrrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Contrário da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaParecer Favorável da Comissão CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDespachoRedação do VencidoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/07/2024 | Encaminhado para Protocolo em: 29/07/2024 | Download |
| 30/07/2024 | Autuado e Protocolado em: 30/07/2024 | |
| 30/07/2024 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 02/08/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 02/08/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 05/08/2024 | |
| 06/08/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 05/08/2024 | |
| 06/08/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/08/2024 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/08/2024 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 07/08/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 14/08/2024 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 16/08/2024 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 28/08/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 04/09/2024 | Solicita deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 23/09/2024 | Documento Anexado Data da Deliberação do Conselho | Download |
| 01/10/2024 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 01/10/2024 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 15/10/2024 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Contrário | Download |
| 15/10/2024 | Parecer Contrário da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 18/10/2024 | Encaminha para Comunicação de Rejeição em: 21/10/2024 | |
| 24/10/2024 | Recurso por Ver.ª Olinda Fiorentin em: 24/10/2024 | Ver Tramitação |
| 05/11/2024 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 05/11/2024 | Encaminha ao Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 11/11/2024 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 11/11/2024 | Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Favorável com Substitutivo | Download |
| 12/11/2024 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 13/11/2024 | Encaminhado à CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania | |
| 13/11/2024 | Encaminha ao Relator CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania | |
| 19/11/2024 | Parecer do Relator CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania Favorável | Download |
| 19/11/2024 | Parecer Favorável da CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania |
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| 19/11/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/11/2024 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/11/2024 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Favorável | Download |
| 26/11/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 28/11/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 29/11/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 42ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 29/11/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 02/12/2024 | |
| 02/12/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 02/12/2024 | Aprovado em 1ª Turno Unanimidade | |
| 02/12/2024 | Encaminhado para Redação do Vencido | |
| 02/12/2024 | Redação do Vencido | Download |
| 02/12/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 03/12/2024 | |
| 03/12/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 03/12/2024 | Aprovado em 2ª Turno unanimidade | |
| 03/12/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 03/12/2024 | Autógrafo via Ofício: 138/2024 | Download |
| 03/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 27/12/2024 | Sancionado em: 20/12/2024 | Download |
| 06/01/2025 | Promulgado por Poder Executivo em: 06/01/2025 | Ver Tramitação |