PL 087/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.

Proponente: Poder Executivo ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2024


Necessita Parecer da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
Data Trâmite Publicação Relacionada
14/06/2024 Encaminhado para Protocolo
14/06/2024 Autuado e Protocolado em: 14/06/2024
14/06/2024 Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento
14/06/2024 Despacho - Autoriza inclusão na pauta
14/06/2024 Encaminha para Apresentação em Plenário em: 17/06/2024
18/06/2024 Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2024 Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2024 Solicita Parecer Jurídico
21/06/2024 Parecer da Procuradoria Jurídica
26/06/2024 Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça