PL 079/2024 - Altera a legislação que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaDocumento AnexadoAnexoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator Comissão Especial - Portaria 119/2024 - PL 79/2024Parecer Favorável da Comissão Especial - Portaria 119/2024 - PL 79/2024Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do DiaDespachoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/06/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 06/06/2024 | Autuado e Protocolado em: 06/06/2024 | |
| 06/06/2024 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
Ver Detalhes |
| 07/06/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
Ver Detalhes |
| 07/06/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 10/06/2024 | |
| 10/06/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 10/06/2024 | |
| 10/06/2024 | Encaminha à Presidência Aguardando a designação de Comissão Especial | |
| 14/06/2024 | Documento Anexado formção da Comissão Especial. | Download |
| 18/06/2024 | Encaminhado à Comissão Especial - Portaria 119/2024 - PL 79/2024 | |
| 18/06/2024 | Encaminha ao Relator Comissão Especial - Portaria 119/2024 - PL 79/2024 | |
| 26/06/2024 | Solicita Parecer Jurídico |
Ver Detalhes Download |
| 02/07/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 04/07/2024 | Parecer do Relator Comissão Especial - Portaria 119/2024 - PL 79/2024 | Download |
| 08/07/2024 | Parecer Favorável da Comissão Especial - Portaria 119/2024 - PL 79/2024 |
Ver Detalhes |
| 08/07/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
Ver Detalhes |
| 08/07/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 22ª Sessão Suplementar para votação em Primeiro Turno. |
Ver Detalhes |
| 08/07/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 09/07/2024 | |
| 09/07/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 15/07/2024 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 15/07/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 15/07/2024 | |
| 15/07/2024 | [REQUERIMENTO] Adiada a Deliberação | |
| 15/07/2024 | Documento Anexado Requerimento de Adiamento de Deliberação | Download |
| 15/07/2024 | Documento Anexado Ofício n° 604/2024 - 3PJ - Recomendações | Download |
| 16/08/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 19/08/2024 | |
| 19/08/2024 | Documento Anexado Emenda Modificativa - Apresentada em Plenário | Download |
| 19/08/2024 | Documento Anexado Redação Final - CCJ | Download |
| 19/08/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 19/08/2024 | Aprovado em 2ª Turno unanimidade | |
| 19/08/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 19/08/2024 | Autógrafo via Ofício: 89/2024 | Download |
| 19/08/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 22/08/2024 | Sancionado em: 21/08/2024 | Download |
| 22/08/2024 | Promulgado por Poder Executivo em: 22/08/2024 | Ver Tramitação |