PL 078/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelEncaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do DiaDespachoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 06/06/2024
Última Movimentação: 10/07/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/06/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 06/06/2024 | Autuado e Protocolado | |
| 06/06/2024 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 06/06/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 07/06/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 10/06/2024 | |
| 10/06/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em 10/06/2024 | |
| 10/06/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/06/2024 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Valdomiro Bozó | |
| 11/06/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 12/06/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 14/06/2024 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 18/06/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 18/06/2024 | Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 19/06/2024 | Encaminha ao Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver. Valtencir Careca | |
| 03/07/2024 | Parecer do Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Download |
| 03/07/2024 | Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
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| 03/07/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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| 03/07/2024 | Despacho - Determino sua inclusão na pauta da 23ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 05/07/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 08/07/2024 | |
| 08/07/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 08/07/2024 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 08/07/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 09/07/2024 | |
| 09/07/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 09/07/2024 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 09/07/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 09/07/2024 | Autógrafo nº 68/2024 | Download |
| 09/07/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 10/07/2024 | Sancionado Lei Nº 2.779/2024 sancionado em 10/07/2024 | Ver Tramitação |
| 10/07/2024 | Promulgado em 10/07/2024 | Ver Tramitação |