PL 078/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento.

Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelEncaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do DiaDespachoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/06/2024	Encaminhado para Protocolo	Download
06/06/2024	Autuado e Protocolado em: 06/06/2024
06/06/2024	Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
06/06/2024	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
07/06/2024	Encaminha para Apresentação em Plenário em: 10/06/2024
10/06/2024	Matéria Apresentada em Plenário em: 10/06/2024
10/06/2024	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2024	Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2024	Solicita Parecer Jurídico	Download
12/06/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
14/06/2024	Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
18/06/2024	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
18/06/2024	Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
19/06/2024	Encaminha ao Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
03/07/2024	Parecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável	Download
03/07/2024	Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável	Ver Detalhes
03/07/2024	Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia	Ver Detalhes
03/07/2024	Despacho Determino sua inclusão na pauta da 23ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno.	Ver Detalhes
05/07/2024	Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 08/07/2024
08/07/2024	Resultados da Votação	Download
08/07/2024	Aprovado em 1ª Turno unanimidade
08/07/2024	Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 09/07/2024
09/07/2024	Resultados da Votação	Download
09/07/2024	Aprovado em 2ª Turno unanimidade
09/07/2024	Encaminha para Elaboração do Autógrafo
09/07/2024	Autógrafo via Ofício: 68/2024	Download
09/07/2024	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo	Download
10/07/2024	Sancionado em: 10/07/2024	Download
10/07/2024	Promulgado por Poder Executivo em: 10/07/2024	Ver Tramitação