REQ 043/2024 - Solicita relatório demonstrativo que apresente o número de mulheres beneficiadas até a presente data pela LEI “R” Nº 48, de 28 de junho de 2021, de autoria desta parlamentar, que dispõe sobre a reserva de 2% (dois por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência.
Proponente: Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD)
Espécie: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação: 28/05/2024
Última Movimentação: 08/07/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/05/2024 | Encaminhado para Protocolo |
Ver Detalhes |
| 29/05/2024 | Autuado e Protocolado | |
| 29/05/2024 | Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. | |
| 29/05/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 28/05/2024 | |
| 29/05/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta | |
| 29/05/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na pauta da 18ª Sessão Ordinária para apresentação em 03/06/2024 | |
| 04/06/2024 | Despacho - Requerimento despachado pelo presidente no Pequeno Expediente da 18ª Sessão Ordinária do dia 03/06/2024, para ser encaminhada ao Poder Executivo. | |
| 06/06/2024 | Encaminhado ao Poder Executivo nº 045/2024 - CM/LEG | |
| 08/07/2024 | Resposta via Ofício 382/2024 - GAB | Download |