PL 107/2024 - Declara de utilidade pública a Gerar – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento.
Proponente: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)
Documento AnexadoRedação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelEncaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do DiaDespachoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 09/05/2024
Última Movimentação: 27/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/07/2024 | Documento Anexado referente à Utilidade Pública | Download |
| 04/07/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 04/07/2024 | Autuado e Protocolado | |
| 04/07/2024 | Encaminha à Presidência |
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| 04/07/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 05/07/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 08/07/2024 | |
| 09/07/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em 08/07/2024 | |
| 09/07/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/07/2024 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Jozimar Polasso | |
| 09/07/2024 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 10/07/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 12/07/2024 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 16/07/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 16/07/2024 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 16/07/2024 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Leoclides Bisognin | |
| 16/07/2024 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 16/07/2024 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 17/07/2024 | Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 17/07/2024 | Encaminha ao Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver. Roberto de Souza | |
| 17/07/2024 | Parecer do Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Download |
| 17/07/2024 | Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
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| 01/08/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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| 02/08/2024 | Despacho - Determino sua inclusão na pauta da 25ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 02/08/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 05/08/2024 | |
| 05/08/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 05/08/2024 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 05/08/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 06/08/2024 | |
| 06/08/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 06/08/2024 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 06/08/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 06/08/2024 | Autógrafo nº 87/2024 | Download |
| 06/08/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 27/08/2024 | Sancionado Lei Nº 2.801/2024 sancionado em 26/08/2024 | Ver Tramitação |
| 27/08/2024 | Promulgado em 27/08/2024 | Ver Tramitação |