REC 001/2024 - Recurso contra o despacho da presidência pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 55, de 2024.

Proposição ReferidaRedação OriginalEncaminha à PresidênciaDespachoSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDespacho

Tipo de Proposição: Recurso (REC)

Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/06/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/05/2024	Encaminhado para Protocolo em: 08/05/2024	Download
08/05/2024	Autuado e Protocolado em: 08/05/2024
08/05/2024	Encaminha à Presidência Para análise e deliberação do recurso	Ver Detalhes
14/05/2024	Despacho	Ver Detalhes
15/05/2024	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2024	Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2024	Solicita Parecer Jurídico	Ver Detalhes
05/06/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
06/06/2024	Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
11/06/2024	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
11/06/2024	Encaminha à Presidência
11/06/2024	Despacho	Ver Detalhes