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PL 045/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/06/2024

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/04/2024 Encaminhado para Protocolo Download
17/04/2024 Autuado e Protocolado em: 17/04/2024
17/04/2024 Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento Ver Detalhes
17/04/2024 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
18/04/2024 Encaminha para Apresentação em Plenário em: 22/04/2024
22/04/2024 Matéria Apresentada em Plenário em: 22/04/2024
22/04/2024 Encaminhado à Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024
24/04/2024 Encaminha ao Relator Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024
26/04/2024 Solicita Parecer Jurídico Ver Detalhes
08/05/2024 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
10/05/2024 Encaminha à Presidência Download
20/05/2024 Despacho Ver Detalhes
22/05/2024 Documento Anexado Audiência Pública Projetos 6, 34 e 45 de 2024 - Protocolo nº 830.2024 Download
23/05/2024 Documento Anexado Ofício nº 018/2024 – GVLB/CE ref. retifica Ofício nº 017/2024 – GVLB/CE (audiência pública PL´S 6, 34 e 45, de 2024) Download
06/06/2024 Documento Anexado Encaminha protocolo nº 921.2024 - sugestão para alteração ao PL 45.24 Download
17/06/2024 Parecer do Relator Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 Download
20/06/2024 Documento Anexado Parecer do Relator - Com Substitutivo Download
20/06/2024 Documento Anexado Substitutivo Download
20/06/2024 Parecer Favorável da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 Ver Detalhes
24/06/2024 Encaminhado ao Departamento Legislativo
24/06/2024 Despacho Departamento Legislativo Ver Detalhes
25/06/2024 Encaminha para Arquivamento
25/06/2024 Arquivado Ver Detalhes