PR 005/2024 - Referenda o Termo de Disposição Funcional celebrado entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná - SEJU - e o Município de Toledo, visando a disponibilização de servidor.
Proponente: Mesa
Espécie: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação: 14/03/2024
Última Movimentação: 08/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/03/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 14/03/2024 | Autuado e Protocolado | Download |
| 14/03/2024 | Documento Anexado referente à Ofício nº 87/2024-GAB | Download |
| 14/03/2024 | Encaminha à Presidência - Para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. |
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| 14/03/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 14/03/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 18/03/2024 | |
| 19/03/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em 18/03/2024 | |
| 19/03/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/03/2024 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Gabriel Baierle | |
| 20/03/2024 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 26/03/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 27/03/2024 | Encaminha para Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ em 01/04/2024 | |
| 01/04/2024 | Comunicado em Plenário em 01/04/2024 | |
| 08/04/2024 | Encaminha para Promulgação de Resolução em 08/04/2024 | |
| 08/04/2024 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em 08/04/2024 | Ver Tramitação |