PL 025/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.
Proponente: Mesa
Redação OriginalRedação OriginalDocumento AnexadoEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer Favorável da Comissão CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosEncaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do DiaDespachoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 14/03/2024
Última Movimentação: 25/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/03/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 14/03/2024 | Autuado e Protocolado | Download |
| 14/03/2024 | Documento Anexado | Download |
| 14/03/2024 | Encaminha à Presidência - Para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. |
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| 14/03/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 14/03/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 18/03/2024 | |
| 19/03/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em 18/03/2024 | |
| 19/03/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/03/2024 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Marcelo Marques | |
| 26/03/2024 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 28/03/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 08/04/2024 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/04/2024 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/04/2024 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 09/04/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 09/04/2024 | Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 10/04/2024 | Encaminha ao Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver. Geraldo Weisheimer | |
| 17/04/2024 | Parecer do Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | Download |
| 18/04/2024 | Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos |
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| 18/04/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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| 18/04/2024 | Despacho - Determino sua inclusão na pauta da 12ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 18/04/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 22/04/2024 | |
| 22/04/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 22/04/2024 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 22/04/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 23/04/2024 | |
| 23/04/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 23/04/2024 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 23/04/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 23/04/2024 | Autógrafo nº 35/2024 | Download |
| 24/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 25/04/2024 | Sancionado Lei Nº 2.746/2024 sancionado em 24/04/2024 | Ver Tramitação |
| 25/04/2024 | Promulgado em 25/04/2024 | Ver Tramitação |