IND 220/2024 - Campanhas de conscientização sobre os novos direitos das mulheres de ter acompanhante em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, conforme estabelecido pela Lei Federal N° 14.737, de 27 de novembro de 2023, reiterando a Indicação n° 1617/2023.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 12/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/03/2024	Encaminhado para Protocolo em: 12/03/2024	Ver Detalhes
13/03/2024	Autuado e Protocolado em: 12/03/2024
14/03/2024	Encaminha à Presidência Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. em: 14/03/2024
15/03/2024	Encaminha para Apresentação em Plenário Matéria recebida e inclusa na Pauta da 7ª Sessão Ordinária para apresentação em: 18/03/2024
18/03/2024	Despacho Indicação despachada pelo presidente no Pequeno Expediente da 7ª Sessão Ordinária do dia 18/03/2024, para ser encaminhada ao Poder Executivo. em: 18/03/2024
19/03/2024	Encaminhado ao Poder Executivo via Ofícios: 016/2024 - CM/LEG, 016/2024 - CM/LEG e 016/2024 - CM/LEG Indicação encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para adoção das providências cabíveis. em: 19/03/2024