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PL 023/2024 - Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS.

Proponentes: Ver. Dudu Barbosa (MDB), Ver. Leoclides Bisognin (MDB), Ver. Valdomiro Bozó (PL), Ver. Geraldo Weisheimer (PL) e Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)

Publicações Relacionadas

Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 05/03/2024
Última Movimentação: 13/06/2024

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/03/2024 Documento Anexado referente à Certidões IDEAS Download
07/03/2024 Encaminhado para Protocolo Download
07/03/2024 Autuado e Protocolado
07/03/2024 Encaminha à Presidência Ver Detalhes
07/03/2024 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
07/03/2024 Encaminha para Apresentação em Plenário em 11/03/2024
11/03/2024 Matéria Apresentada em Plenário em 11/03/2024
11/03/2024 Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2024 Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Marcelo Marques
15/03/2024 Solicita Parecer Jurídico Ver Detalhes
28/03/2024 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
08/04/2024 Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2024 Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2024 Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Download
09/04/2024 Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Detalhes
12/04/2024 Solicita Manifestação da Controladoria Interna - CFO - Comissão de Finanças e Orçamento relatoria Ver. Professor Oseias Ver Detalhes
09/04/2024 Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/2024 Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Professor Oseias
22/04/2024 Documento Anexado referente à Manifestação da Controladoria Download
22/04/2024 Solicitação de Diligência CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Download
23/04/2024 Encaminha Diligência - Diligência à Secretaria da Fazenda (protocolo nº 19.215/2024) Download
07/05/2024 Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Download
07/05/2024 Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Detalhes
07/05/2024 Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
07/05/2024 Encaminha ao Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver. Professor Oseias
07/05/2024 Documento Anexado referente à Ofício nº 010/2024 – GVKN/CFO ref. voto ao Projeto de Lei nº 23.2024 Download
15/05/2024 Parecer do Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Download
16/05/2024 Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver Detalhes
16/05/2024 Documento Anexado referente à Ofício nº 001/2024 – GVKN/CEC ref. voto ao Projeto de Lei nº 23.2024 Download
16/05/2024 Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia Ver Detalhes
16/05/2024 Despacho - Determino sua inclusão na pauta da 16ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. Ver Detalhes
17/05/2024 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 20/05/2024
20/05/2024 Resultados da Votação Download
20/05/2024 Aprovado em 1ª Turno por unanimidade
20/05/2024 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 21/05/2024
21/05/2024 Resultados da Votação Download
21/05/2024 Aprovado em 2ª Turno por unanimidade
21/05/2024 Encaminha para Elaboração do Autógrafo
22/05/2024 Autógrafo nº 44/2024 Download
22/05/2024 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo Download
13/06/2024 Sancionado Lei Nº 2.763/2024 sancionado em 11/06/2024 Ver Tramitação
14/06/2024 Promulgado em 12/06/2024 Ver Tramitação